Liberdade econômica não é liberdade de expressão

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Skol é um caso clássico: Mesmo com uma horrenda campanha publicitária escorada no feminismo coletivista, não praticou censura, por ser uma empresa privada. Já a Dep. Erica Kokay, do PT, ao usar o Estado para proibir mulheres sensuais em propagandas de cerveja, pratica censura grotesca e rastaquera. Censura esta, comum em países como a Austrália.
Por Bruno Maia Giordano

Para Walter Block, em Defendendo o indefensável (
Defending the Undefendable), "É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo". Ele se refere exatamente as profissões perseguidas por estigmas e chagas sociais: a prostituição e o tráfico de drogas; pois são atividades permeadas por trocas voluntárias entre adultos, ainda que enevoadas em polêmicas. Ainda, poderíamos acrescentar ao pacote, a indústria pornográfica e comerciais de produtos pouco salubres.

Um caso emblemático é o direito a calúnia e difamação. Para Block, a mente é uma propriedade individual intransponível, decorre daí que as ideias que faço dos outros, por melhores ou execráveis que sejam, não são propriedade de terceiros: se eu xingo meu vizinho de "viado", ele não tem direito de me processar e ganhar dinheiro com isso. Não existe delito de opinião. O máximo que ele pode fazer é mostrar que sou homofóbico e grosseiro. Mas se eu entro na cada dele e faço a mesma lisonja (e nem precisa), posso ser expulso a pontapés sem qualquer prejuízo desabonador para o ofendido.

Para Orwell, autor de Revolução do Bichos e 1984,

“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” E olha que George Orwell estava longe de ser um liberal, portanto não acreditava que a liberdade de expressão decorria do livre mercado.

Liberdade Econômica não tem qualquer relação direta com liberdade de expressão: ambas dependem do direito à propriedade (A ética da Liberdade, Murray Rothbard, 2010). Na verdade, liberdade de expressão e livre mercado decorrem das liberdades individuais contidas na propriedade privada, nos meus meios físicos (minha editora, meu blog, minhas revistas, livros e mídias) e ninguém precisa ceder os seus meios para que eu possa expressar-me, assim como ninguém pode proibir-me, via coerção estatal, de usá-los como bem entender (
Ayn Rand, A Virtude do Egoísmo, 1991).

Dito isto, vamos desfazer alguns mitos que envolvem liberdade econômica, liberalismo e o suposto libertarianismo de alguns países campeões do ranking Heritage de livre iniciativa:

A Austrália tem o 2o IDH (índice de desenvolvimento humano) do mundo e está em 4o lugar em liberdade econômica segundo a Heritage Foundation, mas é um inferno em termos de liberdade de expressão: filmes e games são censurados a todo momento e até grafites em paredes. Como usa o governo para estipular as ideias e manifestações culturais aceitáveis de seus cidadãos, não pode, de modo algum, ser referencia em respeito a propriedade privada.

Grand Theft Auto III (Rockstar, 2001) foi censurada na Austrália por conter apologia a prostituição
Hong Kong está em primeiro lugar em liberdade econômica segundo a Heritage Foundation, e a censura lá é uma máquina de tortura imperial chinesa, com a internet sob um gigante firewall estatal e um crescente controle de livros e publicações.

Esses dois exemplos, citando Rand, que classifica a censura como a intervenção estatal sobre a livre expressão de seus cidadãos, mostram que alguns países podem ser liberais, em termos econômicos, mas um fiasco no respeito à propriedade privada. Desse modo, muitos liberais pecam em não levar em conta a questão cultural: esquerdistas ditando regras em comics, filmes, peças de teatro e livros e criando uma teia proselitista de censura escorada no governo, conhecida como Politicamente Correto. O que os conservadores chamam de "marxismo cultural"- uma coincidência é que Ron Paul, conhecido autor libertário, tenha participado de um DVD com o mesmo nome
CULTURAL MARXISM The Corruption of America.

Por isso, liberais têm de parar com essa mania de achar que da liberdade econômica deriva a de expressão. Das liberdades individuais- da propriedade privada- derivam todas as outras e não da econômica. Exceto se a liberdade econômica for plena, com zero intervenção do Estado, inclusive em regulações. O que não existe em nenhum lugar do mundo, infelizmente.

Fontes:
O bizarro sistema de censura da Australian Classification Board, http://lolygon.moe/2016/06/a-bizarra-e-arbitraria-censura-de-games-na-australia/
Ranking da Heritage Foundation: http://www.heritage.org/index/country/australia

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